AVISO DE PRIVACIDADE – AXA XL BRASIL

Nós da AXA XL, composta pela AXA XL Resseguros S.A., XL (Brazil) Holdings Ltda., AXA XL Reinsurance Escritório de Representação no Brasil Ltda. e a XL Insurance Company SE Escritório de Representação no Brasil Ltda., (“AXA XL” ou “Companhia”), todas com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 1600, 15º andar, São Paulo/SP, Brasil, desejamos manter uma relação de confiança e transparência com todos os usuários dos nossos serviços (“Você(s)”). Por essa razão, garantimos que a sua navegação aqui na AXA XL(“Plataforma” ou “website”) e o tratamento de seus dados em decorrência da relação que possui conosco ocorrerão com toda a segurança possível e atendendo a todos os padrões atuais de privacidade.

Elaboramos este Aviso de Privacidade (“Aviso”) para ajudar Você a entender como são tratadas suas informações pela AXA XL e como Você pode exercer os seus direitos relativos a essas informações.

Para nós, a prioridade é zelar pela privacidade e segurança dos seus dados pessoais. Assim, qualquer informação que você nos forneça será tratada de acordo com os limites aqui estabelecidos e nos termos da legislação aplicável.

Em caso de dúvidas relacionadas à proteção dos seus dados pessoais e/ou a este Aviso de Privacidade, disponibilizamos um canal de contato apropriado para esclarecimentos: dataprivacy@axaxl.com. Por favor, não hesite em nos contatar.

1. QUE TAL UM RESUMO DAS INFORMAÇÕES MAIS RELEVANTES?

Para facilitar a compreensão deste Aviso, disponibilizamos um quadro resumo das informações que serão apresentadas a você neste documento:

QUEM TRATARÁ OS SEUS DADOS PESSOAIS? CONHEÇA A AXA XL!	AXA XL é a controladora de seus dados pessoais, sendo, portanto, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais e que determina as respectivas finalidades e os meios de tratamento. A AXA XL é o parceiro para ajudar o seu negócio a ir mais longe. Você pode conhecer mais sobre nós acessando o site: Sobre a AXA XL | AXA XL.
COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?	As informações que tratamos a seu respeito podem ter sido fornecidas diretamente por você à AXA XL ou coletados por terceiros.
QUAIS DADOS SERÃO TRATADOS?	Dados Pessoais: nome completo, data de nascimento, RG, CPF, Passaporte, CNH, CNPJ, assinatura, estado civil, nacionalidade, endereço, telefone, e-mail, filiação, conta corrente e agência bancária, dados da apólice e da subscrição do risco.
POR QUE PRECISAMOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS?	Nós utilizamos seus dados pessoais para atender a uma finalidade específica: - viabilizar o produto que você adquiriu; - executar um contrato que você tenha celebrado conosco ou realizar diligências pré-contratuais; - nos comunicar com você; - cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias; - exercer regularmente nossos direitos; - viabilizar atividades necessárias à nossa Companhia; - promover recrutamento e seleção; - evitar fraudes e zelar pela sua segurança; e - promover publicidade.
POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS SERÃO MANTIDOS?	Nós armazenamos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais eles foram coletados. Quando possível, manteremos os dados pessoais de forma anonimizada, respeitando o mais alto nível de cuidado e segurança de mercado.
QUANDO SEUS DADOS PESSOAIS PODERÃO SER COMPARTILHADOS?	Nós poderemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros para que seja possível atingir as finalidades para as quais eles foram coletados. Ainda, poderá haver compartilhamento quando necessário para o atendimento de requisições de autoridades judiciárias ou cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
COMO EXERCER SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?	Nos comprometemos com o cumprimento de todos os seus direitos enquanto titular. Por isso, possuímos um canal de comunicação para resolver quaisquer dúvidas, sugestões ou solicitações voltadas ao tratamento dos dados pessoais coletados. Entre em contato com nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, Giuliana Liasch, via e-mail: dataprivacy@axaxl.com.

2. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

As informações que tratamos a seu respeito podem ter sido fornecidas diretamente por você à AXA XL, por terceiros ou mesmo coletadas de forma automática através do nosso website e outros canais..

Vamos entender melhor cada uma dessas situações de coleta de dados?

a. Informações fornecidas diretamente por você
Desde o início da sua interação conosco, você voluntariamente nos disponibiliza informações a seu respeito. Por exemplo, quando você:

• nos contata através do Fale Conosco ou outros canais de atendimento; ou
• se candidata a uma das nossas vagas de emprego.

b. Informações obtidas de terceiros
Em casos específicos, nós também poderemos receber alguns de seus dados pessoais através de terceiros. Por exemplo, informações disponibilizadas por contratantes da AXA XL, além de consultores, corretores, prestadores de serviços, fornecedores que nos auxiliam a oferecer produtos e serviços cada vez melhores a você.

c. Informações disponíveis publicamente
Há, também, a possibilidade de coletarmos informações suas que se encontrem disponibilizadas publicamente e em bases de dados de órgãos públicos (como Receita Federal e Prefeituras).

3. QUAIS DADOS PESSOAIS SEUS NÓS TRATAMOS?

Todo tratamento de dados pessoais que realizarmos será limitado ao mínimo necessário e ocorrerá de forma pertinente e proporcional para permitir que seja alcançada a finalidade pretendida com o tratamento.

Assim, os dados pessoais que coletamos a seu respeito irão variar conforme a relação que você possui conosco, ou seja, de cliente, prospect, visitante de nosso website, parceiro, candidato a vagas de emprego, dentre outras.

Abaixo, agrupados em categorias, apresentamos os principais dados pessoais que podem ser tratados por nós:

1. 1) Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, RG, CPF, CNPJ e razão social (para representantes legais), assinatura;
2. 2) Dados de qualificação: endereço residencial/comercial;
3. 3) Dados de contato: telefone fixo ou celular e e-mails pessoal e/ou profissional;
4. 4) Dados financeiros: conta corrente, agência bancária, dados da apólice, da subscrição do risco e valor das retenções tributárias; e
5. 5) Atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos: provedor de acesso, sistema operacional, navegador (tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins instalados), configurações de vídeo (tamanho/resolução e quantidade de cores), data e hora do acesso e páginas vistas através de cookies.

4. PARA QUE UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?

Os dados pessoais que coletamos podem ser utilizadas conforme descrito na tabela abaixo:

Categoria dos dados pessoais	Finalidades	Titulares afetados
Dados cadastrais; Dados de qualificação; Dados de contato; Dados financeiros.	Viabilizar o produto que você solicitou Com base em um contrato firmado conosco ou em nosso interesse legítimo, trataremos seus dados pessoais para viabilizar a operação de resseguro.	Clientes e Representantes Legais de Clientes
Dados cadastrais; Dados de qualificação; Dados de contato; Dados financeiros.	Executar um contrato que você tenha celebrado conosco ou realizar diligências pré-contratuais Caso você seja parte em um contrato com a AXA XL ou represente uma empresa em uma contratação, iremos tratar seus dados para a celebração e execução do contrato, para assegurar a realização do trabalho (prestação do serviço) e o respectivo pagamento.	Clientes e Representantes Legais de Clientes; Prestadores de serviço, Fornecedores e Terceiros/Parceiros.
Dados cadastrais; Dados de contato.	Nos comunicar com Você - Poderemos tratar seus dados pessoais para responder suas solicitações ou demais interações conosco, como por e-mail. - Encaminhar avisos relevantes sobre nossas atividades, como mudanças de endereço e configuração societária. - Encaminhar atualizações que impactem o seu relacionamento conosco em respeito à transparência, como por exemplo, atualizações deste Aviso de Privacidade.	Clientes e Representantes Legais de Clientes; Prestadores de serviço, Fornecedores e Terceiros/Parceiros.
Dados cadastrais; Dados de qualificação; Dados de contato; Dados financeiros.	Cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias Seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento das nossas obrigações dispostas em lei e/ou regulamentações de órgãos governamentais, bem como obrigações provenientes de ordens ou requisições de autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outras autoridades competentes. Por exemplo, podemos tratar dados pessoais para entrega de declarações tributárias e atendimento a normas da SUSEP. ;	Clientes e Representantes Legais de Clientes; Prestadores de serviço, Fornecedores e Terceiros/Parceiros.
Dados cadastrais; Dados de qualificação; Dados de contato;	Exercer regularmente nossos direitos Mesmo após o término da sua relação conosco, nós poderemos tratar alguns de seus dados pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive utilizando seus dados como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.	Clientes e Representantes Legais de Clientes; Prestadores de serviço, Fornecedores e Terceiros/Parceiros.
Dados cadastrais; Dados de qualificação; Dados de contato.	Viabilizar atividades necessárias à nossa Companhia Com base no nosso legítimo interesse, também poderemos tratar os seus dados pessoais em atividades de apoio. Nas atividades de apoio aos interesses da AXA XL, sempre observaremos os limites da sua expectativa e o tratamento dos dados pessoais não se dará em prejuízo de seus interesses, direitos ou liberdades fundamentais.	Clientes e Representantes Legais de Clientes; Visitantes de nosso website; Prospects; Prestadores de serviço, Fornecedores e Terceiros/Parceiros.
Dados cadastrais; Dados de qualificação; Dados de contato; Dados profissionais.	Promover recrutamento e seleção Nós divulgamos nossas vagas em sites especializados, recebemos currículos por meio de nosso site, por meio de indicações de nossos colaboradores, além dos currículos eventualmente deixados presencialmente em nossas unidades físicas. Nessas situações, nós iremos tratar seus dados pessoais para analisar seu currículo, verificar as suas competências, informações curriculares e se você atende ou não aos requisitos específicos da vaga para a qual você se candidatou, bem como para dar seguimento ao processo seletivo, quando for o caso, em situações como fazendo contatos por telefone ou e-mail e agendando entrevistas.	Candidatos a vagas de emprego

5. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Inteligência Artificial é um termo genérico que abrange uma gama de tecnologias que substituem processos manuais e resolvem tarefas complexas executando funções que anteriormente exigiam ação ou entrada humana. Certas tarefas estão sendo cada vez mais apoiadas pela Inteligência Artificial. A Inteligência Artificial pode ser usada para uma variedade de funções diferentes, por exemplo, agrupamento de dados (identificando características ou propriedades comuns), classificação ou rótulagem de dados, ou uso de dados para chegar ou recomendar uma decisão ou determinar uma ação.

A 'Inteligência Artificial Gerativa' é um tipo particular de Inteligência Artificial que envolve sistemas ou modelos capazes de criar novo conteúdo (com base nos dados em que foram treinados) quando recebem uma instrução ou um prompt de entrada do usuário. A diferença entre a Inteligência Artificial Gerativa e outras tecnologias de Inteligência Artificial é que a Inteligência Artificial Gerativa cria ou gera 'saídas totalmente novas', que podem ser texto ou gráficos. A Inteligência Artificial Gerativa analisa os dados em que foi treinada (usando algoritmos de aprendizado de máquina) para criar algo totalmente novo com base na instrução que recebeu e sua análise, imitando a criatividade e a inteligência humanas.

Podemos usar sistemas e ferramentas de Inteligência Artificial (incluindo Inteligência Artificial Gerativa) para apoiar nossas atividades e para diferentes finalidades, que explicamos em detalhes abaixo.

I. Melhoria de processos comerciais e eficiência, segurança da informação

Usamos Inteligência Artificial para melhorar nossos processos comerciais, com foco particular na simplificação de processos complexos, garantindo padrões consistentes e impulsionando eficiências. Por exemplo, usamos Inteligência Artificial para ajudar a triar, organizar e compilar documentos, extrair dados para entrada nos sistemas relevantes e traduzir ou resumir texto.

Também usamos Inteligência Artificial para apoiar nossas iniciativas de gerenciamento e desenvolvimento comercial com atividades como geração de ideias e previsão de tendências, criação de conteúdo e pesquisas, incluindo comunicações internas e externas. Também usamos Inteligência Artificial para apoiar nossas práticas de segurança da informação (por exemplo, detectando automaticamente possíveis perdas de dados).

6. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Em nossas atividades ordinárias, poderemos tratar dados pessoais de crianças (com até 12 anos de idade incompletos) ou adolescentes (com idade entre 12 e 18 anos) quando forem necessários para nossas operações.

Sempre trataremos os dados desse público estritamente para a finalidade para a qual eles foram coletados, visando o seu melhor interesse e de acordo com o disposto na LGPD, no Enunciado CD/ANPD n. 01/2023 e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

7. O QUE SÃO COOKIES E COMO OS UTILIZAMOS?

Cookiessão arquivos de texto que podem ser armazenados em seus dispositivos eletrônicos quando você visita o nosso website. A AXA XL se utiliza desta ferramenta para diferentes finalidades, como gerar estatísticas de acesso e aprimorar a sua experiência de navegação em nosso website. Você pode conferir mais sobre a coleta de cookies lendo a nossa Política de Cookies.

8. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

É possível que a AXA XL realize o uso compartilhado de seus dados pessoais, caso em que estará restrito ao mínimo adequado e necessário para o cumprimento das finalidades específicas e previamente informadas a você neste Aviso.

Assim, poderemos compartilhar seus dados com terceiros nas seguintes situações:

• com empresas integrantes do grupo do qual a AXA XL faz parte e empresas afiliadas, para possibilitar a adequada prestação de nossos serviços, respeitadas as regras de conflito de interesse;
• com parceiros de negócio e prestadores de serviço, como corretores e resseguradores, para viabilizar a estrutura necessária para prestarmos com excelência e eficiência os serviços que disponibilizamos a Você;
• com terceiros diante de alguma operação societária, como por exemplo, operações de fusão, aquisição, cisão e incorporação;
• com autoridades administrativas e judiciais quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou para auxiliar na investigação de atividades suspeitas ou ilegais; e
• com escritórios de advocacia, assessorias jurídicas e outros representantes legais, quando necessário para defender os interesses da AXA XL em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.

Quando realizamos o compartilhamento de seus dados pessoais nas situações acima, nós utilizamos de instrumentos contratuais para assegurar que qualquer terceiro que receba seus dados garanta a eles a proteção adequada.

Caso haja transferência internacional dos dados, como, por exemplo, para unidades da AXA XL em outros países, a transferência ocorrerá em observância à legislação brasileira. Poderão ser realizadas atividades de transferência internacional de dados pessoais nas situações detalhadas a seguir:

a)Destino do dado: França, Suíça, Índia, México, Peru, Colômbia;
Finalidade da transferência: viabilizar as operações de resseguro da AXA XL;

Duração da atividade: a transferência se realizará apenas na ocasião em que for necessário para os trâmites relacionados às operações de resseguro;

Medidas de segurança adotadas: criptografia em trânsito quando necessário, backup, correta classificação de e-mails e documentos e restauração.

Suas informações pessoais podem ser transferidas, armazenadas e processadas em um país que que não possui um nível adequado de proteção para informações pessoais sob a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira. Nesses casos, utilizamos mecanismos de segurança adicionais adequados (como compromissos contratuais) de acordo com os requisitos legais aplicáveis para garantir que seus dados estejam adequadamente protegidos. Para mais informações sobre os mecanismos de segurança em vigor, entre em contato conosco através do e-mail dataprivacy@axaxl.com.

Quando transferimos dados pessoais para empresas do grupo e fornecedores de serviços da AXA XL fornecemos mecanismos de segurança para garantir a segurança e a confidencialidade de seus dados pessoais, através do encaminhamento da transferência por meio (i) das Cláusulas Contratuais Padrão adotadas pela Comissão Europeia ou (ii) pelas Regras Corporativas Vinculantes (Binding Corporate Rules ou “BCR”) quando seus dados pessoais são transferidos para outras entidades do Grupo AXA.

9. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Não manteremos seus dados pessoais por mais tempo do que o necessário para as finalidades declaradas acima, nem utilizaremos seus dados para outros fins, exceto nas hipóteses autorizadas por lei.

Quando a retenção dos dados pessoais após atingida a finalidade para a qual foram coletados se mostrar necessária, os critérios para delimitação do período de retenção serão os seguintes:

• se temos uma obrigação legal, regulatória, contratual ou imposta por autoridade competente de reter dados pessoais; e
• se os dados são necessários para manter registros históricos, comerciais e financeiros precisos ou para atender determinações internas da nossa Companhia.

10. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Temos políticas e procedimentos internos que determinam como os dados pessoais devem ser tratados pela AXA XL. Essas diretrizes têm como objetivo garantir o tratamento adequado e lícito dos dados pessoais que detemos.

Além dessas medidas organizacionais e de governança, adotamos diversas outras de natureza técnica que garantem ainda maior segurança aos seus dados pessoais, como:

• controle estrito do tratamento de dados pessoais, incluindo limitação de acesso, e acesso protegido por senha;
• a existência de um programa de segurança da informação;
• a realização de segregação de acesso a dados pessoais;
• orientações para proteção de senhas; e
• acesso a serviços, exclusivamente, por redes seguras.

11. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS JUNTO À AXA XL?

Qualquer que seja a relação estabelecida com a AXA XL, você tem assegurados todos os direitos relativos aos seus Dados Pessoais previstos em lei, incluindo:

1. 1) saber se tratamos seus dados pessoais;
2. 2) saber quais de seus dados pessoais são tratados por nós;
3. 3) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. 4) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
5. 5) solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
6. 6) pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses;
7. 7) solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
8. 8) obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados; e
9. 9) quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade. Caso você consinta, a qualquer momento poderá revogar o consentimento fornecido.

Você poderá exercer seus direitos a qualquer momento. Basta contatar nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, Giuliana Liasch, através do e-mail: dataprivacy@axaxl.com. Para isso, pedimos que se identifique e indique qual direito pretende exercer.

É possível que outras informações e/ou documentos sejam solicitados pela AXA XL com o objetivo de confirmar a sua identidade ou a veracidade das suas informações.

Requisições que envolvam dados pessoais e/ou documentos de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular por você.

Importante informar que, em circunstâncias específicas, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.

12. DÚVIDAS?

Caso você tenha qualquer dúvida a respeito deste Aviso ou a respeito de como tratamos seus dados pessoais, entre em contato com nossa Encarregada pelo e-mail dataprivacy@axaxl.com.

13. ATUALIZAÇÃO

É possível que algumas das informações aqui disponibilizadas sejam atualizadas ou alteradas. Por isso, aconselhamos que você consulte esse Aviso de Privacidade periodicamente.

Data da última atualização: dezembro de 2024. 

QUE TAL ESCLARECERMOS PARA VOCÊ ALGUNS TERMOS TÉCNICOS DESSE AVISO?

Termo/Expressão	Significado
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ou ANPD)	Órgão da administração pública responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da LGPD em todo território brasileiro.
Dados Pessoais	Qualquer informação capaz de identificar uma pessoa física, direta ou indiretamente.
Dados Pessoais Sensíveis	Qualquer dado pessoal que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Encarregado(a)	Profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre a AXA XL, os titulares e a ANPD. Seu principal objetivo é garantir que a AXA XL esteja em conformidade com as leis e normas relativas à privacidade e proteção de dados.;
LGPD	Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018)
Terceiros	Toda e qualquer pessoa física ou jurídica com quem a AXA XL se relacione ou venha a se relacionar. Isso inclui: prestador de serviços, fornecedor, consultor, parceiro, terceiro contratado ou subcontratado, locatário, cessionário de espaço, independentemente de contrato formal ou não, incluindo aquele que utiliza o nome da Empresa, fornece materiais, interage com funcionário público, com o governo ou com outros terceiros em nome da AXA XL.
Titular	Pessoa física a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento	Qualquer atividade realizada com dados pessoais, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, atualização, comunicação, transferência, compartilhamento e extração.